Resultados para o dia 1988-06-21
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Nomeia a comissão e as subcomissões, que irão rever a legislação dos Serviços dos Registos e do Notariado
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Aprova as condições gerais do empréstimo de 18 milhões de ecus que a República Portuguesa vai contrair.
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Aprova as condições gerais do empréstimo de 40 milhões de ecus, que a República Portuguesa vai contrair.
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Aprova as condições gerais do empréstimo de 10,7 milhões de ecus, que a República Portuguesa vai contrair.
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Aprova as condições gerais do empréstimo de 500 milhões de dólares, que a República Portuguesa vai contrair.
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Considera os elementos do Grupo Coral dos Antigos Orfeonistas do Orfeão Académico de Coimbra, no efectivo das suas funções durante as suas deslocações aos Açores e à Madeira, no dia 10 de Junho.
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O Ministro do Emprego e da Segurança Social, José A. da Silva Peneda, designa o Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional Dr. António José Bagão Félix, para o substituir na sua ausência do País.
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Reconhece, nos termos do número 2 do artigo 185.º do Código Civil, a Fundação Conde Campo Bello.
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Delega competências do Ministro dos Negócios Estrangeiros, João de Deus Pinheiro, no Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros.
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