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  • Não tem documento Em vigor 1988-06-21 - DESPACHO 33/88 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    Nomeia a comissão e as subcomissões, que irão rever a legislação dos Serviços dos Registos e do Notariado

  • Não tem documento Em vigor 1988-06-21 - DESPACHO 1105/88/XI - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Aprova as condições gerais do empréstimo de 18 milhões de ecus que a República Portuguesa vai contrair.

  • Não tem documento Em vigor 1988-06-21 - DESPACHO 1106/88/XI - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Aprova as condições gerais do empréstimo de 40 milhões de ecus, que a República Portuguesa vai contrair.

  • Não tem documento Em vigor 1988-06-21 - DESPACHO 1107/88/XI - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Aprova as condições gerais do empréstimo de 10,7 milhões de ecus, que a República Portuguesa vai contrair.

  • Não tem documento Em vigor 1988-06-21 - DESPACHO 1108/88/XI - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Aprova as condições gerais do empréstimo de 500 milhões de dólares, que a República Portuguesa vai contrair.

  • Não tem documento Em vigor 1988-06-21 - DESPACHO 17/88 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Considera os elementos do Grupo Coral dos Antigos Orfeonistas do Orfeão Académico de Coimbra, no efectivo das suas funções durante as suas deslocações aos Açores e à Madeira, no dia 10 de Junho.

  • Não tem documento Em vigor 1988-06-21 - DESPACHO 83/88 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

    O Ministro do Emprego e da Segurança Social, José A. da Silva Peneda, designa o Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional Dr. António José Bagão Félix, para o substituir na sua ausência do País.

  • Não tem documento Em vigor 1988-06-21 - DESPACHO DD2822/88 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

    Reconhece, nos termos do número 2 do artigo 185.º do Código Civil, a Fundação Conde Campo Bello.

  • Não tem documento Em vigor 1988-06-21 - DESPACHO 34/88 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Delega competências do Ministro dos Negócios Estrangeiros, João de Deus Pinheiro, no Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros.

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