1988-05-09 - Portaria 289/88 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a vários centros regionais de segurança social, e aprova os quadros de pessoal dos Centros Regionais de Segurança Social de Aveiro, Beja, Braga, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Faro, Guarda, Leiria, Portalegre, Porto, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu.

1988-05-09 - Portaria 290/88 - Ministério da Saúde

Fixa a comparticipação do Estado no preço dos medicamentos.