1988-04-19 - DESPACHO 33/88 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NOS DIRECTORES GERAIS E NOS PRESIDENTES DE ORGANISMOS DOTADOS DE AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, RELATIVAMENTE A DESPESAS EM MOEDA ESTRANGEIRA.

1988-04-19 - DESPACHO 22/MDN/88 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO CHEFE DO ESTADO MAIOR DA ARMADA.

1988-04-19 - DESPACHO 56/ME/88 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

FIXA EQUIVALENCIAS LITERARIAS PARA EFEITOS DE LECCIONACAO DA DISCIPLINA DE RELIGIAO E MORAL CATOLICAS.

1988-04-19 - DECLARAÇÃO DD417 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 880331, AS SEGUINTES ENTIDADES: CLUBE RECREATIVO DO FEIJÓ E GABINETE PORTEX.