1988-04-16 - DESPACHO 76/88-XI - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

APROVA AS CONDICOES GERAIS DE DOIS EMPRÉSTIMOS A CONTRAIR PELA REPÚBLICA PORTUGUESA JUNTO DO FONDS DE REETABLISSEMENT DU CONSEIL DE L'EUROPE.

1988-04-16 - DESPACHO 12/88 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

EXONERA O LICENCIADO RICARDO LUÍS LEITE PINTO, DO CARGO DE DIRECTOR-GERAL DA JUVENTUDE.

1988-04-16 - DECLARAÇÃO DD416 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 880326, AS SEGUINTES ENTIDADES: CENTRO CULTURAL DO CAMPO E SOCIEDADE DA BANDA DE TAVIRA.

1988-04-16 - DESPACHO 23/88-XI - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

: DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CONSTRUCAO E HABITAÇÃO, RELATIVAMENTE AO CONSELHO DE MERCADOS DE OBRAS PÚBLICAS E PARTICULARES.