1988-03-29 - DESPACHO NORMATIVO 40/88 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Comércio e Indústria.

1988-03-29 - DESPACHO NORMATIVO 41/88 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional dos Transportes e Turismo.

1988-03-29 - DESPACHO NORMATIVO 42/88 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Chefe de Gabinete, Carlos Henrique Botelho Neves, competência para autorização de despesas, até ao limite de 2 000 contos.

1988-03-29 - PORTARIA 18/88 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova as tabelas respeitantes à comparticipação de cuidados de saúde prestados na área da estomatologia e próteses dentárias por entidades privadas aos utentes do Serviço Regional de Saúde

1988-03-29 - PORTARIA 20/88 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa a tabela de tarifário aplicável ao regime de aluguer de veículos ligeiros de passageiros, na modalidade com condutor.

1988-03-29 - RESOLUÇÃO 50/88 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara o Centro do Emigrante Açoriano, com sede em Ponta Delgada, pessoa colectiva de utilidade pública.

1988-03-29 - RESOLUÇÃO 51/88 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova as alterações efectuadas na minuta do contrato para a execução da empreitada de "Drenagem geral 1ª fase - do prolongamento da pista do Aeroporto de São Miguel".

1988-03-29 - RESOLUÇÃO 52/88 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a alteração efectuada na minuta do contrato para a execução da empreitada de "Acesso viário à Avenida Príncipe do Mónaco - prolongamento da pista do Aeroporto de São Miguel"

1988-03-29 - RESOLUÇÃO 53/88 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a dispensa de realização de concurso público e limitado para a elaboração do projecto de construção do Hospital de Ponta Delgada

1988-03-29 - RESOLUÇÃO 54/88 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a abertura de concurso público para a empreitada de construção do cais acostável e dragagem do porto de pescas de São Mateus - Ilha Terceira.