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  • Não tem documento Em vigor 1988-03-22 - DESPACHO 47/88-XI - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    FIXA, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI 136/87, DE 19/03/87, OS LIMITES MÁXIMOS DE DESPESA EM MOEDA ESTRANGEIRA A REALIZAR EM 1988 PELOS SERVIÇOS TUTELADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS.

  • Não tem documento Em vigor 1988-03-22 - DESPACHO 36/GAB/88 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    DESIGNA PARA INTEGRAR A COMISAO NACIONAL PARA AS COMEMORACOES DOS DESCOBRIMENTOS PORTUGUESES AS SEGUINTES PERSONALIDADES: VASCO NAVARRO DA GRAÇA MOURA. LUÍS FILIPE SOUSA BARRETO. JOÃO AURÉLIO DAVID NUNES.

  • Não tem documento Em vigor 1988-03-22 - DESPACHO 35/GAB/88 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    EXONERA, A SEU PEDIDO, O ENGENHEIRO ROGÉRIO MARTINS, DO CARGO DA COMISSAO PARA AS COMEMORACOES DOS DESCOBRIMENTOS PORTUGUESES.

  • Não tem documento Em vigor 1988-03-22 - AVISO DD1816/88 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    LICENCIADA MARIA LEONOR SALDANHA PEREIRA C.C. TORRES ADJUNTA - NOMEADA.

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