Resultados para o dia 1988-03-22
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FIXA, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI 136/87, DE 19/03/87, OS LIMITES MÁXIMOS DE DESPESA EM MOEDA ESTRANGEIRA A REALIZAR EM 1988 PELOS SERVIÇOS TUTELADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS.
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DESIGNA PARA INTEGRAR A COMISAO NACIONAL PARA AS COMEMORACOES DOS DESCOBRIMENTOS PORTUGUESES AS SEGUINTES PERSONALIDADES: VASCO NAVARRO DA GRAÇA MOURA. LUÍS FILIPE SOUSA BARRETO. JOÃO AURÉLIO DAVID NUNES.
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EXONERA, A SEU PEDIDO, O ENGENHEIRO ROGÉRIO MARTINS, DO CARGO DA COMISSAO PARA AS COMEMORACOES DOS DESCOBRIMENTOS PORTUGUESES.
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LICENCIADA MARIA LEONOR SALDANHA PEREIRA C.C. TORRES ADJUNTA - NOMEADA.
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