1988-02-15 - DECLARAÇÃO DD945 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Defesa Nacional, no montante de 196 697 contos para o ano de 1987.

1988-02-15 - ASSENTO DD47 - SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Uniformiza a jurisprudência no sentido de que o agravo interposto na 1ª instância da decisão que nega a assistência judiciária, a que se refere o n.º 4 da base VII da Lei n.º 7/70, de 9 de Junho, sobe imediatamente e nos próprios autos.

1988-02-15 - DECLARAÇÃO DD946 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças, no montante de 3 543 400 contos para o ano de 1987.

1988-02-15 - DECLARAÇÃO DD947 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, no montante de 32 589 contos para o ano de 1987.

1988-02-15 - DECLARAÇÃO 4/88 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica o Despacho Normativo nº 195/87, publicado no Jornal Oficial I Série, nº 47 de 7 de Dezembro. (Aprova o 3º suplemento à lista oficial dos medicamentos comparticipados pelo Serviço Regional de Saúde).

1988-02-15 - RESOLUÇÃO 26/88 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Dispensa a realização de concurso público e limitado para o fornecimento e montagem dos equipamentos de congelação, estiva, pesagem e abastecimentos de gelo para o Entreposto Frigorifico da Madalena, Ilha do Pico.

1988-02-15 - RESOLUÇÃO 25/88 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a Secretaria das Finanças a proceder ao pagamento do Aval concedido à Coturnix, Lda., ao Banco Totta & Açores e à Caixa Económica da Povoação.

1988-02-15 - DECLARAÇÃO 5/88 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Portaria nº 72/87, publicada no Jornal Oficial I Série, nº 47 de 7 de Dezembro. (Aprova o modelo da Nota Anual de Prática Farmacêutica dos Auxiliares de Farmácia).

1988-02-15 - RESOLUÇÃO 27/88 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente das parcelas necessárias à execução da obra, Prolongamento da Avenida Antero de Quental até ao Caminho do Ramalho, Freguesia de S. José - Ponta Delgada.

1988-02-15 - RESOLUÇÃO 28/88 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Procede à rectificação da Resolução nº 1/88 de 12 de Janeiro. (Autoriza o Secretário Regional dos Assuntos Sociais a transferir para os orçamentos dos serviços e estabelecimentos de saúde a dotação de esc. 6 638 210 000$00).