1988-11-09 - DESPACHO 33/88 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro Aníbal António Cavaco Silva, nos Secretários de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, e da Cultura respectivamente, Dr. Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes, e Drª Maria Teresa Pinto Basto Gouveia, bem como na Subsecretária de Estado da Modernização Administrativa, Drª Isabel Maria Freire dos Santos Corte Real, para proporem a concessão de Ordens Honoríficas Portuguesas.

1988-11-09 - DESPACHO DD2891/88 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Exonera Fausto Gomes Ramos, do conselho de administração do Centro de Formação Profissional do Artesanato, e nomeia Virgílio Guerra do Amaral.

1988-11-09 - DESPACHO 35/88 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Fixa os vencimentos dos membros da Comissão Executiva da Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses.

1988-11-09 - DESPACHO DD2907/88 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o Regulamento do concurso público para alienação de vários títulos pertencentes à empresa dos Jornais Notícias e Capital.

1988-11-09 - DESPACHO DD2906/88 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o Regulamento do concurso público para a alienação da quota que a Empresa Pública dos Jornais Notícias e Capital, possui na Tóbis Portuguesa.

1988-11-09 - DESPACHO DD2908/88 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o Regulamento do concurso público para a alienação do parque gráfico da Empresa Pública do Jornal Diário Popular.

1988-11-09 - DESPACHO CONJUNTO DD3217/88 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

DETERMINA A CONSTITUICAO DE UMA COMISSAO ORGANIZADORA PARA A 26 REUNIÃO DA COMISSAO EUROPEIA DE AGRICULTURA, A QUAL FICA MANDATADA PARA CONTACTAR OS SERVIÇOS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO (MAPA) E PROPOR, QUANDO FOR CASO DISSO, AS PROVIDÊNCIAS NECESSARIAS.