1987-09-15 - DESPACHO 23/87-XI - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Concede a isenção do imposto complementar aos juros de 500 000 obrigações a emitir pela HOTELGAL-Sociedade de Hotéis de Portugal, S.A.

1987-09-15 - DESPACHO DD2591 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o chefe de gabinete, os assessores e os adjuntos do Primeiro-Ministro.

1987-09-15 - DESPACHO 24/87-XI - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina que as comissões directivas das Bolsas de Valores de Lisboa e Porto deverão pôr à disposição do público, em conjunto, os relatórios e contas das sociedades cotadas no Mercado Oficial.

1987-09-15 - DESPACHO 2/87 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

Nomeia a licenciada Maria Filomena dos Santos António, para exercer as funções de adjunta do gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, Arlindo Marques Cunha.

1987-09-15 - DESPACHO 3/87 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

Nomeia Ana Maria Duarte Carrilho para exercer as funções de secretária pessoal no gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro, Arlindo Marques Cunha.

1987-09-15 - DESPACHO 12/87 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia Maria Helena Catarino Petiz, para exercer funções de adjunta no gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros João de Deus Pinheiro.

1987-09-15 - DESPACHO 5/87 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia Ana Cláudia Poiares Pessoa Maduro, para exercer funções de apoio técnico-administrativo no gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social, Luís Filipe da Conceição Pereira.

1987-09-15 - DESPACHO 21/87 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia a licenciada Maria Cecília Cordeiro Araújo Alves, para exercer as funções de assessora no gabinete do Ministro do Emprego e da Segurança Social, José A. da Silva Peneda.

1987-09-15 - DESPACHO 1/87 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DA SAUDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Delega competências do Secretário de Estado da Administração de Saúde, Fernando Costa Freire, nos dirigentes de vários serviços.

1987-09-15 - DESPACHO 6/SEAM/87 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina a título experimental, e durante o ano lectivo de 1987-1988, sem que haja prejuízo para os serviços e no estrito cumprimento do horário, seja constituída uma escala de pessoal para trabalhar nos estabelecimentos de ensino aos sábados.

1987-09-15 - DESPACHO 38/MTSS/87 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia o engenheiro Carlos Alberto Albuquerque Neves Costa, para vogal do conselho directivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social.