1987-09-01 - DESPACHO NORMATIVO 149/87 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que o prédio rústico denominado "GRENÁ" sito na Lagoa das Furnas, concelho da Povoação seja afecto à Direcção Regional dos Recursos Florestais - Secretaria Regional da Agricultura e Pescas.

1987-09-01 - DESPACHO NORMATIVO 145/87 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Chefe de Gabinete, Raul Raposo Brandão, competência para autorização de despesas até ao limite de 1 500 contos.

1987-09-01 - DESPACHO NORMATIVO 146/87 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Chefe de Gabinete, Raul Raposo Brandão, a competência para conceder licenças para férias e por doença.

1987-09-01 - DESPACHO NORMATIVO 147/87 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Director Regional do Orçamento e Contabilidade, Carlos Alberto Ferramentas Barbosa, a competência para conceder licenças para férias e por doença.

1987-09-01 - DESPACHO NORMATIVO 148/87 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Director Regional do Tesouro, Berta Maria Correia de Almeida, a competência para conceder licenças para férias e por doença.

1987-09-01 - DESPACHO NORMATIVO 150/87 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa a remuneração dos médicos relatores que intervêm no processo de apreciação das situações de incapacidade para o trabalho para efeitos de concessão de prestações de segurança social.

1987-09-01 - RESOLUÇÃO 259/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente das parcelas necessárias à execução da obra correcção, alargamento e pavimentação betuminosa de um Troço da E.R. 1-1ª entre a Cruz das Cinco Ribeiras e Santa Bárbara, numa extensão de 5,211 kms. - Ilha Terceira.

1987-09-01 - DESPACHO NORMATIVO 151/87 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece o preço de venda das refeições a fornecer aos funcionários, familiares e pensionistas nos refeitórios das instituições de segurança social da Região.

1987-09-01 - RESOLUÇÃO 260/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a criação de uma ficha individual adaptada à Administração Regional.

1987-09-01 - RESOLUÇÃO DD1237 - TRIBUNAL DE CONTAS

Altera a redacção das alíneas b) e c) da nota técnica constante das instruções para a organização e documentação das contas dos fundos, organismos e serviços com contabilidade orçamental e altera o modelo n.º 2-A, anexo às referidas instruções.