1987-08-25 - RESOLUÇÃO 248/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova os orçamentos privativos, para 1987, de diversos Serviços e Fundos Autónomos.

1987-08-25 - RESOLUÇÃO 249/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o descongelamento e autoriza a admissão de pessoal, não vinculado à Administração Regional, para os quadros ou para além dos mesmos, de dois Técnicos Adjuntos de 2ª classe, para o Serviço de Acção Social Directa de Angra do Heroísmo - Direcção Regional da Segurança Social.

1987-08-25 - RESOLUÇÃO 251/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui um subsídio, a fundo perdido, no montante global de 31.000.000$00 à COMPICO- Companhia de pesca do Pico, SARL.

1987-08-25 - RESOLUÇÃO 252/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que as habitações que integram os bairros referidos nas alíneas a), b) e d) do nº 1 da Resolução nº 8/87, de 3 de Fevereiro, podem ser vendidas.

1987-08-25 - RESOLUÇÃO 253/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Presidente do Governo Regional e o Secretário Regional das Finanças a procederem a transferências de verbas no orçamento da Presidência do Governo Regional.

1987-08-25 - RESOLUÇÃO 254/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Presidente do Governo Regional e o Secretário Regional das Finanças a procederem a transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional das Finanças.

1987-08-25 - RESOLUÇÃO 255/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza os Secretários Regionais das Finanças e da Educação e Cultura a procederem a transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Educação e Cultura.

1987-08-25 - RESOLUÇÃO 256/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza os Secretários Regionais das Finanças e dos Assuntos Sociais a procederem a transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais.

1987-08-25 - RESOLUÇÃO 257/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza os Secretários Regionais das Finanças e dos Transportes e Turismo a procederem a transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional dos Transportes e Turismo.

1987-08-25 - RESOLUÇÃO 258/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza os Secretários Regionais das Finanças e dos Transportes e Turismo a procederem a transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional dos Transportes e Turismo.

1987-08-25 - RESOLUÇÃO 229/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a alteração efectuada na minuta do contrato da empreitada de execução das infraestruturas de arruamentos, redes de esgotos, águas pluviais, abastecimento de água e rede eléctrica do loteamento da Secretaria Regional do Equipamento Social, na freguesia da Relva, concelho de Ponta Delgada.

1987-08-25 - DESPACHO NORMATIVO 141/87 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional dos Transportes e Turismo.

1987-08-25 - DESPACHO NORMATIVO 143/87 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a urgente conveniência na celebração de contratos a prazo certo de pessoal não docente para os estabelecimentos de ensino pré-primário, primário, preparatório, e secundário, direcções escolares o próximo ano lectivo de 1987/1988.

1987-08-25 - Portaria 734/87 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Aprova a tabela de preços dos serviços prestados pelo Laboratório de Apoio à Direcção de Serviços de Protecção à Produção Animal da Direcção Regional de Agricultura do Algarve.

1987-08-25 - Portaria 735/87 - Ministérios da Indústria e Comércio e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Determina que os operadores de transportes colectivos de passageiros possam criar passes turísticos, destinados a satisfazer as necessidades específicas daquele tipo de procura.