1987-07-28 - DECRETO 27/87 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Aprova, para adesão, a Convenção Internacional sobre a Harmonização dos Controles das Mercadorias nas Fronteiras, concluída em Genebra em 21 de Outubro de 1982.

1987-07-28 - DECLARAÇÃO 4/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Resolução nº 43/87, publicada no Jornal Oficial, I Série nº 7, de 2 de Março de 1987 que adjudica ao arquitecto Alberto Pires Florêncio Soeiro, a elaboração dos estudos de recuperação de um edifício para instalar o Serviço Regional de Estatístistica dos Açores, em Angra do Heroísmo.

1987-07-28 - DECLARAÇÃO 5/87 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica o Despacho Normativo nº 96/87, publicado no Jornal Oficial nº 22, de 16 de Junho de 1987 que aprova os aspectos processuais relativos à atribuição das indemnizações compensatórias aos agricultores ou agrupamentos de agricultores.

1987-07-28 - DESPACHO NORMATIVO 121/87 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Trabalho.

1987-07-28 - DESPACHO NORMATIVO 122/87 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Procede a reajustamentos no redimensionamento das embalagens dos medicamentos comparticipados.

1987-07-28 - DESPACHO NORMATIVO 123/87 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Permite a caça ao coelho com auxílio de candeio na Ilha do Faial na época venatória de 1987/88.

1987-07-28 - PORTARIA 36/87 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Suspende a aplicação do prazo de 30 dias para que as Instituições Particulares de Solidariedade Social requeiram o registo de determinados actos.

1987-07-28 - PORTARIA 37/87 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o calendário venatório da Ilha Terceira para a época de1987/88.

1987-07-28 - PORTARIA 38/87 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o calendário venatório da Ilha de São Jorge para a época de1987/88.

1987-07-28 - PORTARIA 40/87 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o calendário venatório da Ilha do Pico para a época de 1987/88.