1987-07-11 - DESPACHO DD2536 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

Determina a concessão de subsídios às entidades ligadas aos sectores agrário, alimentar e das pescas, em relação aos quais não haja legislação especial.

1987-07-11 - DESPACHO 162/MEC/87 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

Cria um conselho consultivo na Biblioteca Geral da Universidade de Coimbra.

1987-07-11 - DESPACHO 68 - MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Regula a tramitação dos processos administrativos inerentes às acções inspectivas desenvolvidas pela Inspecção Geral da Administração do Território.

1987-07-11 - RESOLUÇÃO DD1116 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova a minuta do contrato de fornecimento de bens e serviços relacionados com o sistema de comunicações para as três novas fragatas destinadas à marinha de guerra portuguesa.