1987-06-05 - DESPACHO 105/87-X - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Nomeia a Drª Engenheira Maria de Fátima Eugénia Correia da Silva Albuquerque e Montalvão, para integrar a Comissão Directiva do Fundo de Compensação.

1987-06-05 - DESPACHO 24/AE/87 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

Determina que os professores efectivos, com provimento provisório não podem integrar listas para os conselhos directivos de estabelecimentos dos ensinos preparatório e secundário.

1987-06-05 - DESPACHO 30/87 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA E ENERGIA-MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Determina a criação de um grupo de trabalho no âmbito dos acidentes industriais graves.

1987-06-05 - DESPACHO 133/MEC/87 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

Reconhece a Fundação Francisco Fino, nos termos do n.º 2 do artigo 158.º do Código Civil.

1987-06-05 - DESPACHO 24/87 - SECRETARIO DE ESTADO DA ALIMENTAÇÃO-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

Determina que a competência relativa à certificação da denominação de origem "Douro" seja atribuída à Casa do Douro.

1987-06-05 - DESPACHO 38/87 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera a licenciada Marília Teresa Rodrigues Caldeira, das funções de adjunta no gabinete do Secretário de Estado da Juventude, António Fernando Couto dos Santos.