1987-06-16 - DESPACHO DD2531/87 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

DETERMINA AS ENTIDADES QUE PASSAM A REPRESENTAR O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO NA COMISSAO NACIONAL DA FAO.

1987-06-16 - DESPACHO DD2532 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

Nomeia a licenciada Maria de Lurdes Pascoal Reis Vacas de Carvalho, para exercer funções no gabinete do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, Álvaro Barreto.

1987-06-16 - DESPACHO DD2535 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Nomeia a licenciada Maria Isabel de Conti Turpia da Gama Rose Soares Machado, para exercer as funções de assessoria técnica no gabinete do Secretário de Estado do Orçamento, Rui Carlos Alvarez Carp.

1987-06-16 - DESPACHO 62/87 - MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Nomeia o engenheiro António Jorge Guedes Marques, em substituição da licenciada Isabel Maria Correia de Aguiar Cardoso Ayres, para coordenadora da Comissão de Gestão Integrada da Bacia Hidrográfica do Ave.

1987-06-16 - DESPACHO 63/87 - MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

: MANTEM AS DELEGAÇÕES DE COMPETENCIAS NO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS.

1987-06-16 - DESPACHO 64/87 - MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina que enquanto durar a suspensão de funções do Secretário de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais e representação em actos e cerimónias oficiais, nas áreas do Ambiente e Recursos Naturais, será assegurada pelo chefe de gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e Recursos Naturais, licenciada Luísa Maria de Campos Mourão Salazar Branquinho.

1987-06-16 - DESPACHO 19/87 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina que a Direcção-Geral do Ordenamento do Território deve usar do maior rigor na apreciação de projectos de trabalho para comparticipação no domínio de equipamentos.

1987-06-16 - DECLARAÇÃO DD371 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 87-06-01, a seguinte entidade: Oliveira do Bairro Sport Clube.

1987-06-16 - RESOLUÇÃO DD1103 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia os membros do Conselho de Gerência da ENU - Empresa Nacional de Urâneo, E.P.: Engenheiro Armindo Natal Torres Lopes, Presidente; Dr. Pedro Manuel Marques Fernandes, vogal; Dr. João Augusto dos Santos Soares da Silva, vogal.

1987-06-16 - RESOLUÇÃO DD1128 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o Serviço Nacional de Bombeiros a adquirir a «Quinta do Anjinho» pelo montante de 190 000 000$.

1987-06-16 - DESPACHO CONJUNTO A-102/87-X - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Fixa os preços para a campanha de comercialização de cereais de 1987-1988.