1987-05-06 - DESPACHO DD2496 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

Tendo surgido dúvidas quanto ao conceito de prédio rústico e instalações urbanas, deve ser seguida a interpretação da Procuradoria-Geral da República.

1987-05-06 - DESPACHO DD2513 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

Nomeia Ricardo Sá Gomes para exercer as funções de adjunto no gabinete do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto.

1987-05-06 - DESPACHO 36/87 - MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina a introdução de alterações à composição do grupo de trabalho criado pelo despacho 23/86, de 04-04-1986, do MPAT.

1987-05-06 - DESPACHO 14/87 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Delega competências do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território, José Manuel Nunes Liberato, nas comissões de coordenação regional no âmbito do programa de equipamento.