1987-05-05 - AVISO DD1439 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Suíça assinado a Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres.

1987-05-05 - AVISO DD1438 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem os Governos da Finlândia e da Nova Zelândia aceitado as emendas aos artigos 24 e 25 da Constituição da Organização Mundial de Saúde adoptadas em 12 de Maio de 1986 pela 39.ª Assembleia Mundial de Saúde.

1987-05-05 - AVISO DD1436 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Tonga aceitado as emendas aos artigos 24 e 25 da Constituição da Organização Mundial de Saúde adoptadas em 12 de Maio de 1986 pela 39.ª Assembleia Mundial de Saúde.

1987-05-05 - AVISO DD1437 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Uganda aderido ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, de 16 de Dezembro de 1966.

1987-05-05 - AVISO DD1440 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem os Governos do Qatar e do Burkina Faso aderido à Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas.

1987-05-05 - PORTARIA 19/87 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que seja prorrogado até 31 de Dezembro de 1987 o disposto no artigo 2º da Portaria nº 45/86.

1987-05-05 - DESPACHO NORMATIVO 69/87 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega na Delegação Regional do Instituto Financeiro de Apoio ao Financiamento da Agricultura e Pescas a competência de análise e decisão dos processos relativos às ajudas enquadráveis na Secção II do Título II do Decreto-Lei nº 79-A-87, de 18 de Fevereiro.

1987-05-05 - PORTARIA 16/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa, em 730 203$00, o duodécimo do subsídio destinado às estações emissoras do Rádio Culbe de Angra e do Clube Asas do Atlântico

1987-05-05 - DESPACHO NORMATIVO 68/87 - SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Designa o licenciado Arnaldo Fernandes de Oliveira Machado, técnico superior de 2ª classe, para assegurar as funções de Director do Gabinete Regional de Gestão do Fundo de Desemprego.

1987-05-05 - DESPACHO NORMATIVO 67/87 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que as ajudas aos agrupamentos de produtores destinadas a contribuir para os custos da sua gestão, não ultrapassarão 15 000 Ecus por agrupamento.