1987-05-19 - RESOLUÇÃO 132/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza os Secretários Regionais das Finanças e do Comércio e Indústria a proceder a transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Comércio e Indústria.

1987-05-19 - DESPACHO NORMATIVO 74/87 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o n.º 19 da Secção IV do Despacho Normativo nº 16/87, de 24 de Fevereiro, que aprova o regulamento dos concursos de habilitação para o grau de Chefe de Serviço Hospitalar da careira médica hospitalar e dos concursos de provimento dos lugares de Chefe de Serviço Hospitalar da mesma carreira, dos quadros de pessoal dos estabelecimentos dependentes da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais.

1987-05-19 - RESOLUÇÃO 131/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Presidente do Governo Regional e o Secretário Regional das Finanças a proceder a transferências de verbas no orçamento da Presidência do Governo.

1987-05-19 - DESPACHO NORMATIVO 71/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da Presidência do Governo Regional.

1987-05-19 - DESPACHO NORMATIVO 72/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da Presidência do Governo Regional.

1987-05-19 - DESPACHO NORMATIVO 75/87 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Chefe de Gabinete, licenciado Helder Fernando Parreira de Sousa Lima, competências para autorizar despesas até 1 500 contos.

1987-05-19 - DESPACHO NORMATIVO 76/87 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Adjunto para os Assuntos Culturais, licenciado Jorge Augusto Paulus Bruno, competências para autorizar despesas até 1 500 contos.

1987-05-19 - PORTARIA 21/87 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o tarifário relativo ao aluguer de veículos ligeiros de passageiros, na modalidade de "Viagens por preços Globais".

1987-05-19 - RESOLUÇÃO 130/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Presidente do Governo Regional e o Secretário Regional das Finanças a proceder a transferências de verbas no orçamento da Presidência do Governo.

1987-05-19 - DESPACHO NORMATIVO 73/87 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Comércio e Indústria.