1987-04-30 - DESPACHO 91/87-X - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Nomeia a comissão directiva do Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo.

1987-04-30 - DESPACHO DD2515 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

Define quem tem acesso às ajudas aos investimentos nas explorações agrícolas referidas no Decreto-Lei 79-A/87, de 18 de Fevereiro (integra as modalidades de aplicação a Portugal do Regulamento (CEE) 798/85 (EUR-Lex) do Conselho de 12 de Março).

1987-04-30 - DESPACHO 57/87 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

FIXA O MONTANTE DAS SENHAS DE PRESENÇA DOS VOGAIS DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

1987-04-30 - DESPACHO 58/87 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Determina a fixação do montante das senhas de presença dos vogais do Conselho Superior da Magistratura.

1987-04-30 - DESPACHO 119/MEC/87 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

Delega competências do Ministro da Educação e Cultura, João de Deus Rogado Salvador Pinheiro, no Secretário de Estado da Cultura, Drª Maria Teresa Gouveia.

1987-04-30 - DESPACHO 33/SEES/87 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

Aprova o Regulamento do Prémio Fisipe, publicado em anexo, instituído na Universidade da Beira Interior, destinado a jovens licenciados em Engenharia Têxtil.