1987-04-29 - DESPACHO 140/86-X - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina as condições gerais do empréstimo a contrair pela República Portuguesa junto do Banco Europeu de Investimento, no montante de 11 milhões de ECU.

1987-04-29 - DESPACHO 141/86-X - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina as condições gerais do empréstimo a contrair pela República Portuguesa junto do Banco Europeu de Investimento, no montante de 45,6 milhões de ECU.

1987-04-29 - DESPACHO 142/86-X - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina as condições gerais do empréstimo a contrair pela República Portuguesa junto do BEI-Banco Europeu de Investimento, no montante de 10 milhões de ECU.

1987-04-29 - DESPACHO 51/87 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Aprova o quadro de pessoal do ICEP, bem como a respectiva tabela salarial.

1987-04-29 - DESPACHO 4/87 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que no 05 de Maio, Dia da Europa, seja hasteada a Bandeira Nacional, bem como a Bandeira do Conselho da Europa, nos termos públicos do Estado.

1987-04-29 - DESPACHO CONJUNTO A-68/87-X - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

Regulamenta a atribuição do prémio de produtividade ao pessoal de informática da Segurança Social, especificando os critérios de avaliação, as carreiras abrangidas e os níveis percentuais a atribuir às diferentes categorias de funcionários e agentes.

1987-04-29 - RESOLUÇÃO DD1089 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o prosseguimento do processo de extradição do cidadão francês Louis Mariette, nos termos da Convenção Luso-Francesa de Extradição.

1987-04-29 - RESOLUÇÃO DD1088 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o prosseguimento do processo de extradição do cidadão francês Jean Labade, nos termos da Convenção Luso-Francesa de Extradição.