1987-04-28 - DECLARAÇÃO DD876 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Publica o modelo de declaração a que se refere o § único do artigo 15º-B do Código da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 41969, de 24 de Novembro de 1958.

1987-04-28 - DESPACHO NORMATIVO 65/87 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece que, nos termos do artigo 10º. da Portaria nº 88/86, de 31 de Dezembro, os serviços de gestão têm de ser previamente reconhecidos pelo Secretário Regional da Agricultura e Pescas.

1987-04-28 - DESPACHO NORMATIVO 60/87 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Actualiza os vencimentos do pessoal dos Serviços Sociais da Universidade dos Açores.

1987-04-28 - PORTARIA 20/87 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa a nova tabela de remuneração dos serviços de transportes de passageiros em veiculos automóveis ligeiros de aluguer.

1987-04-28 - DESPACHO NORMATIVO 64/87 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Define zonas sensíveis de intervenção prioritária, ou de florestação a proteger, no âmbito do Decreto-Lei nº 79-A/87.

1987-04-28 - DESPACHO NORMATIVO 63/87 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina os custos máximos das operações florestais.

1987-04-28 - DESPACHO NORMATIVO 66/87 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece que, nos termos do artigo 10º. da Portaria nº 88/86, de 31 de Dezembro, os agrupamentos de produtores têm de ser reconhecidos pelo Secretário Regional da Agricultura e Pescas.

1987-04-28 - DESPACHO NORMATIVO 61/87 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Presidente do Serviço Regional de Protecção Civil dos Açores, competência para abertura dos concursos para lugares de ingresso e acesso do quadro de pessoal daquele serviço e homologação das respectivas listas de candidatos.

1987-04-28 - DESPACHO NORMATIVO 62/87 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que o engenheiro técnico agrário, Armindo de Melo Moreira da Silva, assegure o normal funcionamento da Direcção de Serviços Florestais de Ponta Delgada, durante a ausência ou impedimento legal do Director de Serviços.

1987-04-28 - RESOLUÇÃO 114/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Descongela e autoriza admissões de pessoal não vinculado à Administração Pública.