1987-04-23 - DESPACHO 74/87-X - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA O BANCO BORGES & IRMÃO A EMITIR 6 000 000 DE TÍTULOS DE PARTICIPAÇÃO.

1987-04-23 - DESPACHO 78/87-X - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

CONCEDE O AVAL DO ESTADO AO EMPRÉSTIMO DE 12 MILHÕES DE DÓLARES QUE A BRISA VAI CONTRAIR.

1987-04-23 - DESPACHO DD2509/87 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO DIRECTOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

1987-04-23 - DESPACHO 110/MEC/87 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

: DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR.

1987-04-23 - DESPACHO 32/87 - MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Delega competências do Ministro do Plano e da Administração do Território, Luís Valente de Oliveira, no presidente da Comissão de Coordenação Regional de Lisboa e Vale do Tejo.

1987-04-23 - DESPACHO 33/87 - MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Delega competências do Ministro do Plano e da Administração do Território, Luís Valente de Oliveira, no presidente da Comissão de Coordenação da Região do Alentejo, Dr. António José Carmelo Aires.

1987-04-23 - DESPACHO 34/87 - MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Delega competências do Ministro do Plano e da Administração do Território, Luís Valente de Oliveira, no presidente da Comissão de Coordenação da Região do Algarve, engenheiro David Assoreira.

1987-04-23 - DESPACHO 30/87 - MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

: DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO NORTE.

1987-04-23 - DESPACHO 31/87 - MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

: DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO CENTRO.

1987-04-23 - DESPACHO DD2485 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DA COOPERAÇÃO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Exonera o Dr. João Clara Quintela Paixão, das funções de chefe de gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Eduardo Azevedo Soares.

1987-04-23 - DESPACHO DD2503/87 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

: DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO SUBDIRECTOR-GERAL DAS RELAÇÕES COLECTIVAS DE TRABALHO.

1987-04-23 - DESPACHO 1/87 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Secretário de Estado da Juventude, António Fernando Couto dos Santos, no director-geral da Juventude, Dr. Ricardo Luís Leite Pinto.

1987-04-23 - DESPACHO 28/87 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia Maria Fernanda Meneses e Castro de Sousa Monteiro, para exercer funções no gabinete do Secretário de Estado da Juventude, António Fernando Couto dos Santos.