Resultados para o dia 1987-04-21
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Aprova alterações no Plano da Região Autónoma dos Açores para 1987.
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Aprova os orçamentos privativos para 1987 dos estabelecimentos e serviços de saúde da Região.
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Declara a utilidade pública urgente da parcela necessária à Construção da Escola Primária do Lagedo, concelho de Ponta Delgada.
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Declara a utilidade pública urgente da parcela necessária à construção de um recinto desportivo no lugar da Atalhada, freguesia do Rosário, concelho da Lagoa.
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Declara a utilidade pública urgente das parcelas necessárias à execução da obra de "Construção da Escola Primária da Matriz-Horta".
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Declara a utilidade pública urgente das parcelas necessárias à execução da obra de "Correcção de troço entre o km 9,2 (Barraca) e o km 13,2 (Quatro Canadas) numa extensão de 4 kms - ligação Rodoviária Angra do Heroismo - Praia da Vitória - Ilha Terceira".
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Determina a criação para o corrente ano de um Programa de Ocupação Temporária de Jovens (POTJ/87)
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Adjudica por ajuste directo à firma COBA a assessoria para a revisão do projecto da "Variante à E.R. 1-1ª. entre Ponta Delgada e Lagoa (1ª fase)", com exclusão da zona marítima.
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Adjudica à firma Tecnovia, Lda a empreitada de "Pavimentação de passeios e pavimentação da faixa de rodagem do troço do caminho S. Gonçalo compreendido entre Rua Coronel Chaves e a Rua da Misericórdia.
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Aprova um plano integrado de combate ao tráfico ilícito e uso indevido de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas.