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Resultados para o dia 1987-03-24

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  • Não tem documento Em vigor 1987-03-24 - DESPACHO DD2498 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Determina que no dia 25 de Março, seja hasteada a Bandeira Nacional nos edifícios públicos, em comemoração do 30.º aniversário dos Tratados de Roma, que instituiram a Comunidade Económica Europeia da Energia Atómica.

  • Não tem documento Em vigor 1987-03-24 - DESPACHO DD2490 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Nomeia a licenciada Maria Margarida da Costa e Silva Pereira, para exercer as funções de adjunta no gabinete do Primeiro-Ministro, Aníbal Cavaco Silva.

  • Não tem documento Em vigor 1987-03-24 - DESPACHO 15/MTSS/87 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

    Delega competências do Ministro do Trabalho e Segurança Social, Luís Fernando de Mira Amaral, no Secretário Nacional de Reabilitação, Dr. Francisco José Fouto Pólvora.

  • Não tem documento Em vigor 1987-03-24 - DESPACHO 17/87 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

    Nomeia os vogais do Conselho Directivo do gabinete do Nó Ferroviário do Porto.

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