1987-02-25 - DESPACHO 14/87 - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Designa para exercer em comissão de serviço as funções de assessor o O Dr. José Maria Pires na Alta Autoridade contra a Corrupção.

1987-02-25 - DESPACHO DD2476 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

Delega competências do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto, no presidente dio Instituto Nacional de Investigação Agrária, Prof. Carlos Alberto Martins Portas, relativamente à criação do Instituto de Biologia Experimental e Tecnológica.

1987-02-25 - DESPACHO 17/SESS/87 - SECRETARIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia a licenciada Maria Salomé Lança da Costa Bentes da Silva, para exercer funções de assessora no gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social, Luís Filipe Conceição Pereira.

1987-02-25 - DESPACHO 18/SESS/87 - SECRETARIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia a licenciada Felicidade Reis Rodrigues, para exercer funções no gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social, Luís Filipe Conceição Pereira.

1987-02-25 - DESPACHO 19/SESS/87 - SECRETARIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

Delega competências do Secretário de Estado da Segurança Social, Luís Filipe Conceição Pereira, no provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

1987-02-25 - DESPACHO CONJUNTO A-19/87-X - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DETERMINA QUE O PESSOAL MILITAR EM SERVIÇO NAS MISSÕES MILITARES NO ESTRANGEIRO PASSE A SER ABONADO, A PARTIR DE 1-10-86, PELO REGIME REMUNERATÓRIO ESTABELECIDO PELO DEP.CONJ.A-220/86-X, DE 16-9-86, DOS MINISTROS DAS FINANÇAS E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS.