1987-02-10 - RESOLUÇÃO 23/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o descongelamento e autoriza a admissão de pessoal não vinculado para 81 lugares do quadro de pessoal ou além do mesmo do Hospital de Ponta Delgada.

1987-02-10 - RESOLUÇÃO 20/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o descongelamento e autoriza a admissão de pessoal não vinculado para 31 lugares do quadro de Pessoal ou além do mesmo do Hospital de Angra do Heroismo.

1987-02-10 - DESPACHO NORMATIVO 6/87 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que o pagamento de pessoal do Serviço Regional dos Produtos Agro-Pecuários afecto à Central Leiteira de Ponta Delgada, à Estação Fruteira de S. Miguel e aos armazéns e postos de intervenção nos mercados que transitará para a Secretaria Regional do Comércio e Indústria, será processado pelo orçamento desta Secretaria.

1987-02-10 - RESOLUÇÃO 24/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui à empresa Raul Domingues & Filhos, Ldª, um subsídio a fundo perdido no montante de 10.000 contos.

1987-02-10 - DESPACHO NORMATIVO 5/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Designa o Coronel José Martins de Freitas, para representar a Região Autónoma dos Açores no Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência (CNPCE).

1987-02-10 - PORTARIA 4/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que o disposto na Portaria nº 780/86, de 31 de Dezembro é aplicado à Administração Regional Autónoma dos Açores bem como aos seus institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.

1987-02-10 - RESOLUÇÃO 14/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia a Direcção do Instituto Regional de Produtos Agro-Alimentares (IRPA).

1987-02-10 - RESOLUÇÃO 15/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o licenciado Nuno Figueiredo Velho Falcão de Morais Bettencourt, na situação de aposentado, a exercer funções docentes na Universidade dos Açores.

1987-02-10 - RESOLUÇÃO 16/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a celebração, entre a Região Autónoma dos Açores e a firma EDIMAR, A.C.E. do contrato para execução da empreitada de "construção da ponte sobre a Ribeira do Espigão em Stº. António de Nordestinho, concelho do Nordeste".

1987-02-10 - RESOLUÇÃO 17/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina o alargamento da área de recrutamento para o preenchimento do lugar de chefe de Divisão do Equipamento Social da Graciosa, a técnicos superiores de 2ª classe.