Resultados para o dia 1987-12-07
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Declara a utilidade pública urgente das parcelas necessárias à execução do ramal da ER 1-1ª para o Porto dos Mosteiros, freguesia dos Mosteiros, concelho de Ponta Delgada.
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1987-12-07 -
DECLARAÇÃO
16/87 -
SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Rectifica a Portaria nº 63/87, publicada no Jornal Oficial I Série nº 41, de 27 de Outubro que aprova a nova grelha de classificação de carnes de bovino.
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Aprova a tabela das doenças contagiosas de declaração obrigatória.
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1987-12-07 -
DESPACHO NORMATIVO
195/87 -
SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Aprova o 3º suplemento à lista oficial dos medicamentos comparticipados pelo Serviço Regional de Saúde.
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1987-12-07 -
DESPACHO NORMATIVO
196/87 -
SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Determina a criação de um grupo de trabalho a quem competirá o acompanhamento das questões relativas ao sector do tabaco.
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1987-12-07 -
PORTARIA
71/87 -
SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Altera o artigo 7º da Portaria nº 55/87, de 20 de Outubro que fixa o preço indicativo do leite na Região Autónoma dos Açores.
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Aprova alterações no Plano da Região Autónoma dos Açores para 1987.
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Declara a utilidade pública das parcelas necessárias à execução da obra de construção da Escola Secundária da Lagoa, freguesia do Rosário, concelho da Lagoa.
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Aprova alterações no Plano da Região Autónoma dos Açores para 1987.
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Aprova os orçamentos privativos para 1987 de diversos organismos dotados de autonomia administrativa e financeira.
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