1987-12-04 - DESPACHO 107/87-XI - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Aprova as condições gerais do empréstimo a contrair pela República Portuguesa, junto do Banco Europeu de Investimento, no montante equivalente a 6,5 milhões de contos.

1987-12-04 - DESPACHO DD2726 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Aprova as novas taxas, correspondentes aos portes da carta ordinária e do bilhete-postal, conforme tabelas anexas.

1987-12-04 - DESPACHO 16/87 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

Delega competências do Secretário de Estado Adjunto do Ministro, Arlindo Marques Cunha, no director-geral do Secretariado Agrícola para as Relações Europeias, Prof. Doutor Joaquim da Silva Lourenço.

1987-12-04 - DESPACHO 106/87-XI - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Aprova as condições gerais do empréstimo a contrair pela República Portuguesa junto do Banco Europeu de Investimento, no montante de 1,7 milhões de contos.

1987-12-04 - DESPACHO 17/87 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

Delega competências do Secretário de Estado Adjunto do Ministro, Arlindo Marques Cunha, no director-geral de Planeamento e Agricultura, engenheiro José Alberto Guerreiro Santos.

1987-12-04 - DESPACHO 108/87-XI - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Aprova as condições gerais do empréstimo a contrair pela República Portuguesa junto do banco Europeu de Investimento, no montante de 1,95 milhões de contos.

1987-12-04 - DESPACHO 109/87-XI - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Aprova as condições gerais do empréstimo a contrair pela República Portuguesa junto do Banco Europeu de Investimento, no montante equivalente a 1,64 milhões de contos.

1987-12-04 - DESPACHO 18/87 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

Delega competências do Secretário de Estado Adjunto do Ministro, Arlindo Marques Cunha, no coordenador da Rede de Informação de Contabilidade Agrícola (RICA), engenheiro agrónomo Carlos Alberto Amado Pereira da Silva.

1987-12-04 - DECLARAÇÃO DD394 - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Declara que foi eleita para membro do Conselho de Imprensa pelos directores dos jornais diários, Augustina Bessa Luís.

1987-12-04 - DESPACHO 52/87 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DETERMINA QUE OS TÍTULOS DE PARTICIPACA0 DO BANCO NACIONAL DE FOMENTO 87-2A. EMISSÃO BENEFICIARAO DE UMA REMUNERAÇÃO ANUAL COMPOSTA POR UMA PARTE FIXA E UMA PART E VARIÁVEL.