1987-12-15 - DECLARAÇÃO DD148 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Publica o modelo, aprovado por despacho de 19 de Novembro de 1987, do livro a que se referem os artigos 10.º e 11.º do Decreto-Lei n.º 97/86, de 16 de Maio - mercadorias em circulação.

1987-12-15 - RESOLUÇÃO 11/87/M - ASSEMBLEIA REGIONAL DA MADEIRA (Utilizar até 11 de Agosto de 1989)

Aprova as alterações ao orçamento da Região Autónoma da Madeira para 1987.

1987-12-15 - DESPACHO NORMATIVO 197/87 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a transferência, do Gabinete de Geociências para a Universidade dos Açores do equipamento que constitui a Rede de Vigilância Sismo - Vulcanica dos Açores.

1987-12-15 - DESPACHO NORMATIVO 199/87 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Equipamento Social.

1987-12-15 - PORTARIA 75/87 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova as transferências de verbas no orçamento do Gabinete Regional de Gestão do Fundo de Desemprego.

1987-12-15 - PORTARIA 76/87 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Actualiza os montantes das diárias de estadia a atribuir aos utentes do Serviço Regional de Saúde nas deslocações inter-ilhas e ao continente.

1987-12-15 - RESOLUÇÃO 430/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a celebração, entre a Região Autónoma dos Açores e a firma CESL - Consultores de Engenharia Sanitária, Lda., do contrato para a elaboração de um estudo sobre produção, tratamento e destino final de resíduos na Ilha de São Miguel.

1987-12-15 - RESOLUÇÃO 428/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a celebração, entre a Região Autónoma dos Açores e a firma TECNOVIA - Infraestruturas José Guilherme da Costa Lda., do contrato da empreitada para construção das obras de protecção contra galgamentos do molhe de abrigo do porto da Madalena - Ilha do Pico.

1987-12-15 - DESPACHO NORMATIVO 198/87 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais.

1987-12-15 - RESOLUÇÃO 431/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica a empreitada de construção do Posto de Saúde de Rabo de Peixe às Construções Teixeira Machado, Lda.