1987-12-10 - DESPACHO DD2682 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado Francisco José Pestana Ribeiro Baião, para exercer funções no gabinete do Ministro da Presidência, Dr. Joaquim Fernando Nogueira.

1987-12-10 - DESPACHO 64/87 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia o licenciado José Manuel Severino de Andrade, para exercer as funções de adjunto do gabinete do Ministro do Emprego e da Segurança Social, José Albino da Silva Peneda.

1987-12-10 - DESPACHO 35/GAB/87 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Ministro Adjunto e da Juventude, António Fernando Couto dos Santos, no secretário-geral da Presidência do Conselho de Ministros, Dr. José António Bagulho França Martins, relativamente ao gabinete do Serviço Cívico dos Objectores de Consciência.

1987-12-10 - DESPACHO 40/87 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva, na Secretária de Estado da Cultura, Drª Maria Teresa Pinto Basto Gouveia, relativamente à Cooperativa Sinfonia.

1987-12-10 - DESPACHO 59/87 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

Define as competências do Instituto Português da Qualidade, relativamente ao acordo sobre obstáculos técnicos ao comércio, assinado em Genebra.

1987-12-10 - DECLARAÇÃO DD3007 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 24 de Novembro de 1987, o Clube de Instrução e Recreio do Laranjeiro, com sede no Laranjeiro, Almada.