Resultados para o dia 1987-12-10
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Nomeia o licenciado Francisco José Pestana Ribeiro Baião, para exercer funções no gabinete do Ministro da Presidência, Dr. Joaquim Fernando Nogueira.
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Nomeia o licenciado José Manuel Severino de Andrade, para exercer as funções de adjunto do gabinete do Ministro do Emprego e da Segurança Social, José Albino da Silva Peneda.
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Delega competências do Ministro Adjunto e da Juventude, António Fernando Couto dos Santos, no secretário-geral da Presidência do Conselho de Ministros, Dr. José António Bagulho França Martins, relativamente ao gabinete do Serviço Cívico dos Objectores de Consciência.
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Delega competências do Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva, na Secretária de Estado da Cultura, Drª Maria Teresa Pinto Basto Gouveia, relativamente à Cooperativa Sinfonia.
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Define as competências do Instituto Português da Qualidade, relativamente ao acordo sobre obstáculos técnicos ao comércio, assinado em Genebra.
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Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 24 de Novembro de 1987, o Clube de Instrução e Recreio do Laranjeiro, com sede no Laranjeiro, Almada.
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