1987-11-26 - DESPACHO 76/87-XI - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina a renovação da delegação de competências no Secretário-Geral do Conselho Permanente de Concertação Social.

1987-11-26 - DESPACHO 98/87-XI - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Concede a isenção dos impostos sobre doações e sucessões e de capital aos juros de 1 500 000 obrigações a emitir pela SOGRAPE.

1987-11-26 - DESPACHO 1228/87-XI - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Exonera o Dr. Henrique Manuel Forte Carvalho da Silva, das funções de vogal do Conselho de Administração da União de Bancos Portugueses.

1987-11-26 - DESPACHO DD2711 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DA SAUDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia o Dr. Nuno Pereira Silva Miguel, para exercer as funções de assessoria técnica ao gabinete do Secretário de Estado da Administração de Saúde, Fernando Costa Freire.

1987-11-26 - DESPACHO DD2712 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DA SAUDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia o Dr. Luís Duarte Baptista Patrício, para exercer as funções de assessoria técnica no gabinete do Secretário de Estado da Administração de Saúde, Fernando Costa Freire.

1987-11-26 - DESPACHO DD2713 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DA SAUDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia o Dr. Baltazar Manuel Caetano Mestre, para exercer as funções de assessoria técnica ao gabinete do Secretário de Estado da Administração de Saúde, Fernando Costa Freire.

1987-11-26 - DESPACHO DD2708 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Delega competências do Secretário de Estado para os Assuntos Fiscais, José de Oliveira Costa, no comandante-geral da Guarda Fiscal.

1987-11-26 - DESPACHO DD2710 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DA SAUDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia o Dr. Rodrigo Maria Pinto de Sousa Coutinho, para exercer as funções de assessoria técnica no gabinete do Secretário de Estado da Administração de Saúde, Fernando Costa Freire.

1987-11-26 - RESOLUÇÃO DD1157 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reconduz Fernando Ribeiro Baptista Cotrim, como Vogal do Conselho de Gestão da Companhia de Seguros Mundial Confiança, E.P.

1987-11-26 - RESOLUÇÃO DD1158 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera de Vogais do Conselho de Gestão do Banco Borges & Irmão, E.P., os licenciados Cláudio da Silva Alves, Daniel Jorge Coimbra Palhares e Ricardo Alves de Castro Tavares, e nomeia em sua substituição os licenciados Filipe Soares de Oliveira, Henrique Manuel Forte Carvalho da Silva, Domingos Soares e Manuel Augusto Gomes Borralho.

1987-11-26 - RESOLUÇÃO DD1159 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia os licenciados Mário Arnaldo da Silva Marques Pinto, António Carlos Ahrens Teixeira Esteves e Joaquim Gomes Vitorino, para Vogais do Conselho de Gestão da IMPÉRIO, Companhia de Seguros.

1987-11-26 - RESOLUÇÃO DD1156 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reconduz os Vogais do Conselho de Gestão da Tranquilidade Seguros, E.P., António Lopes Ribeiro e os licenciados António Manuel Lopes Chaves e Fernando Soares da Silva.