Resultados para o dia 1987-10-31
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Nomeia o coronel Emídio Crisóstomo Machado de Sousa, para exercer as funções de assessor no gabinete do Ministro da Administração Interna, José António da Silveira Godinho.
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Exonera o ministro plenipotenciário de 2ª classe, Dr. José Guilherme de Mendonça Stichini Vilela, das funções de assessor da Casa Civil do Presidente da República, Mário Soares.
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Delega competências do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, José Manuel Branquinho de Oliveira Lobo, no director do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Dr. José Manuel Pinto Pereira.
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Delega competências da Ministra da Saúde, Maria Leonor Beleza, no Secretário de Estado da Administração de Saúde, engenheiro Fernando Jorge Duarte Costa Freire, relativamente a outorgar contratos relativos ao Memorandum of Understanding for the Hospital Costa Control Project. Determina que o programa sistemas de informação para a Gestão de Serviços de Saúde transite para a dependência directa do Secretário de Estado de Saúde da Administração de Saúde.
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