1987-10-23 - AVISO DD1497 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Governo da Bolívia aceitou a Convenção que criou a Organização Marítima Internacional.

1987-10-23 - AVISO DD1498 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público o Acordo por troca de notas que complementa a Convenção sobre Segurança Social elaborada entre Portugal e o Reino Unido em 15 de Novembro de 1978 e aprovada, para ratificação, pelo Decreto n.º 16/79, de 14 de Fevereiro.

1987-10-23 - DECLARAÇÃO DD4251 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no Orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros no montante de 397197 contos.

1987-10-23 - Portaria 835/87 - Ministérios das Finanças, da Indústria e Energia e do Comércio e Turismo

Altera a redacção do anexo II à Portaria n.º 44/87, de 20 de Janeiro, que fixa o contingente estabelecido nos termos do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 405/84, de 31 de Dezembro, para importação de veículos automóveis destinados às actividades industrial e comercial.

1987-10-23 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas - Gabinete do Secretário de Estado

Torna público que o Governo da Bolívia aceitou a Convenção que criou a Organização Marítima Internacional

1987-10-23 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 6.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no Orçamento do Ministério no montante de 397197 contos