1987-10-22 - DESPACHO 48/87-XI - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza o Banco Nacional Ultramarino, a emitir 6 150 000 títulos de participação.

1987-10-22 - DESPACHO 47/87-XI - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Concede a isenção do imposto complementar aos juros de 500 000 obrigações a emitir por LISCONT- Operadores de Contentores, S.A.

1987-10-22 - DESPACHO 12/87 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Delega competências do Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional, António José de Castro Bagão, no director-geral da Família, Dr. João Nazareno Moreira Garcia da Silveira Botelho.

1987-10-22 - DESPACHO 49/87-XI - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Introduz alterações às dotações atribuídas à BRISA pela Resolução do Conselho de Ministros de 23.04.1987.

1987-10-22 - DESPACHO 9/87 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia o engenheiro António Mário Castelo Branco Corrêa de Aguiar, para exercer funções de assessoria técnica no gabinete do Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional, António José de Castro Bagão Félix.

1987-10-22 - DESPACHO 11/87 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Fixa limites às despesas que a Comissão Executiva do Instituto do Emprego e Formação Profissional pode efectuar.

1987-10-22 - DESPACHO 10/87 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia o licenciado Ruy Manuel Correia de Seabra, para exercer funções de assessoria técnica, no gabinete do Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional, António José de Castro Bagão Félix.

1987-10-22 - DESPACHO 13/87 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Delegação de competências do Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional, António José de Castro Bagão Félix, no subdirector-geral do Departamento para os assuntos do Fundo Europeu, licenciado António Luís Valadas da Silva.

1987-10-22 - DESPACHO 14/87 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

Delega competências do Ministro do Comércio e Turismo, Joaquim Ferreira do Amaral, no Secretário de Estado do Comércio Interno.

1987-10-22 - DESPACHO 15/87 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

Delega competências do Ministro do Comércio e Turismo, Joaquim Ferreira do Amaral, no Secretário de Estado do Turismo, Licínio Alberto de Almeida Cunha.