1987-10-20 - DESPACHO 35/87 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva, no Ministro Adjunto e da Juventude, engenheiro António Fernando Couto dos Santos, relativamente a serviços integrados na Presidência do Conselho de Ministros.

1987-10-20 - DESPACHO 109/87 - MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Delega competências do Ministro do Planeamento e da Administração do Território, Luís Valente de Oliveira, no Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território, Dr. José Manuel Nunes Liberato.

1987-10-20 - DESPACHO 113/87 - MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Delega competências do Ministro do Planeamento e da Administração do Território, Luís Valente de Oliveira, na Secretária de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, Drª Isabel Maria de Lucena e Vasconcelos Cruz de Almeida Mota.

1987-10-20 - DESPACHO 1205/87/XI - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Delega competências do Secretário de Estado do Tesouro, Manuel Carlos de Carvalho Fernandes, no Instituto de Seguros de Portugal.

1987-10-20 - DESPACHO 9/87-XI - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina os trâmites das entregas, por parte do serviço de administração do IVA, das receitas de turismo às câmaras municipais.

1987-10-20 - DESPACHO 34/87 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

Nomeia Teresa Maria Travieso Alves Saraiva, para prestar apoio no gabinete do Ministro da Índústria e Energia, Luís Mira Amaral.

1987-10-20 - DESPACHO 18/87 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Delega competências da Ministra da Saúde, Maria Leonor Beleza, nos dirigentes de vários hospitais.