1987-10-20 - RESOLUÇÃO 320/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a celebração de um contrato entre a Região Autónoma e a C.S.M. - Construções Santos & Matos Lda., do contrato para a execução da empreitada de corrreção, alargamento e pavimentação de um troço da ER - 1-1ª entre a Cruz das Cinco Ribeiras e Santa Bárbara - Ilha Terceira.

1987-10-20 - RESOLUÇÃO 317/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a dispensa de concurso público e limitado e autoriza o ajuste directo com a Açorpress - Agência Açoreana de Noticias, CRL, dos encargos inerentes à transmissão e distribuição do noticiário regional nas comunidades emigrantes.

1987-10-20 - RESOLUÇÃO 316/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede, a titulo de empréstimo, a Carlos Manuel da Silva Martins do Rego, um subsidio reembolsável destinado à compra de um tricicarro motorizado.

1987-10-20 - DESPACHO NORMATIVO 171/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Designa o Sr. José Manuel Rego Baião, Coordenador do Gabinete de Imprensa dos Açores, para integrar o Conselho Nacional do Planeamento Civil de Emergencia, como representante do Governo da Região Autónoma dos Açores.

1987-10-20 - PORTARIA 55/87 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o preço indicativo do leite na Região Autónoma dos Açores.

1987-10-20 - PORTARIA 56/87 - SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Define e aprova diversas condições relativas aos cursos de formação para Assistentes de Turismo.

1987-10-20 - RESOLUÇÃO 314/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fundamenta e declara a construção do porto da Ilha das Flores na Vila das Lajes.

1987-10-20 - RESOLUÇÃO 315/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica o Serviço de Transporte de combustíveis Inter-ilhas à empresa Mutualista Açoreana, SARL.

1987-10-20 - RESOLUÇÃO 318/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a celebração, entre a Região Autónoma dos Açores e a Auto Viação Micaelense Lda., do contrato para fornecimento de 1 camião de peso bruto igual ou superior a 16 000 quilos

1987-10-20 - RESOLUÇÃO 319/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a celebração, entre a Região Autónoma e a ORTÉCNICA, do contrato para a execução da empreitada de construção da Escola Primária da Fajã dos Vimes - 1 sala, tipo R3 - São Jorge".