1987-01-07 - DESPACHO 3/87 - ALTA AUTORIDADE CONTRA A CORRUPÇÃO-ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Declara que o inspector de finanças principal Dr. Ricardo Patrício Cardoso Jerónimo se encontra colocado na Alta Autoridade Contra a Corrupção a fim de desempenhar funções da sua especialidade no inquérito sobre a legalidade e regularidade de actos e procedimentos administrativos relacionados com a Rodoviária Nacional, E.P.

1987-01-07 - DESPACHO DD2446 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Designa os elementos que integram a Comissão Nacional para os Descobrimentos Portugueses.

1987-01-07 - DESPACHO 243/MEC/86 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

Reconhece a Fundação Francisco Ribas de Sousa, que adquire personalidade jurídica.

1987-01-07 - DESPACHO 91/86 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS PESCAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

O secretário de Estado das Pescas substitui o seu despacho 83/86, de 20 de Novembro, pelo presente despacho.

1987-01-07 - DESPACHO 88/86 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS PESCAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

O Secretário de Estado das Pescas, substitui o seu despacho 50/86 de 05 de Junho pelo presente despacho.

1987-01-07 - DESPACHO 90/86 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS PESCAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

O Secretário de Estado das Pescas, substitui o seu despacho 68/86, de 07 de Outubro, pelo presente despacho.

1987-01-07 - REGULAMENTO DD2 - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

Determina que seja publicado o Regulamento Eleitoral do Conselho Superior do Ministério Público.