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  • Não tem documento Em vigor 1986-09-15 - DESPACHO DD2310/86 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    DETERMINA QUE A RDP ALIENE A TOTALIDADE DA PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE PROPRIETÁRIA DO CINEMA NIMAS.

  • Não tem documento Em vigor 1986-09-15 - DESPACHO 84/86 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    LICENCIADO JOSÉ MANUEL BRANQUINHO DE OLIVEIRA LOBO, CHEFE DE GABINETE EXONERADO.

  • Não tem documento Em vigor 1986-09-15 - DESPACHO 6/86 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    : DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DO PRIMEIRO-MINISTRO NA DIRECTORA DO SECRETARIADO PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA RELATIVAMENTE A ACTOS ADMINISTRATIVOS E AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS.

  • Não tem documento Em vigor 1986-09-15 - DESPACHO 1163/86/X - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    FIXA EM 210$00 O EMOLUMENTO A COBRAR POR QUALQUER CERTIDAO PASSADA PELOS SERVIÇOS DA BOLSA DE VALORES DO PORTO.

  • Não tem documento Em vigor 1986-09-15 - DESPACHO 66/86 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

    : CRIA A ZONA DE CAÇA CONDICIONADA DA VERMELHA.

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