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  • Não tem documento Em vigor 1986-07-22 - DESPACHO 79/86-X - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    DETERMINA OS INDICADORES REFERIDOS NO NUMERO 2 DA RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS NUMERO 7/85, 06/02, CORRESPONDENTES AS CONTAS DE 1984 DAS EMPRESAS PÚBLICAS PARA EFEITOS DE ATRIBUIÇÃO DOS NÍVEIS DE CLASSIFICACAO REFERENTES A 1986.

  • Não tem documento Em vigor 1986-07-22 - DESPACHO 53/86 - SECRETARIO DE ESTADO DA ALIMENTAÇÃO-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

    DESIGNA O LICENCIADO JOÃO MANUEL CASALEIRO CARVALHO COSTA REPRESENTANTE DO ESTADO NA COMISSAO VITIVINÍCOLA DA BAIRRADA.

  • Não tem documento Em vigor 1986-07-22 - DESPACHO 21/SEIC/86 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA-MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

    CONSTITUI UM CONSELHO CONSULTIVO NA SECRETARIA DE ESTADO DA INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA, DESTINADA A APOIAR O SECRETÁRIO DE ESTADO NA SUPERVISÃO DO SISTEMA NACIONAL DE CONSULTORIA E PROJECTOS.

  • Não tem documento Em vigor 1986-07-22 - DESPACHO 20/SEIC/86 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA-MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

    NOMEIA OS DELEGADOS SUPLENTES DOS PROGRAMAS 'COMITE DE GESTÃO DO PROGRAMA ESPRIT' E 'COMITE DE GESTÃO E DE COORDENAÇÃO/BIOTECNOLOGIA'.

  • Não tem documento Em vigor 1986-07-22 - DESPACHO 57/86 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

    : DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO DIRECTOR GERAL DA ADMINISTRAÇÃO AUTÁRQUICA.

  • Não tem documento Em vigor 1986-07-22 - DESPACHO 58/86 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

    : DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO DIRECTOR GERAL E NOS SUBDIRECTORES GERAIS DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO.

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