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  • Não tem documento Em vigor 1986-07-02 - DESPACHO DD2246/86 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

    DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA.

  • Não tem documento Em vigor 1986-07-02 - DESPACHO 21/86 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

    DETERMINA A REALIZAÇÃO DE REUNIÕES DISTRITAIS ENTRE OS ÓRGÃOS COORDENADORES DOS SERVIÇOS DE SAÚDE, COM VISTA AO LEVANTAMENTO E RESOLUÇÃO DOS PROBLEMAS LOCAIS.

  • Não tem documento Em vigor 1986-07-02 - DESPACHO 22/86 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

    DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO DIRECTOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO FINANCEIRA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE, DELEGADOS NO ANTIGO DIRECTOR GERAL PELO DESPACHO 28/85.

  • Não tem documento Em vigor 1986-07-02 - DESPACHO 61/86 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO

    DELEGACAO DE COMPETENCIAS NO SECRETARIO DE ESTADO DO COMERCIO EXTERNO, RELATIVAMENTE AO 'FOMENTO A EXPORTACAO'.

  • Não tem documento Em vigor 1986-07-02 - DESPACHO DD2244/86 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    LICENCIADO ANTÓNIO GONÇALVES MARTINS - DESTACADO PARA APOIO TÉCNICO AO GABINETE.

  • Não tem documento Em vigor 1986-07-02 - DESPACHO 15/SEIC/86 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA-MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

    DETERMINA QUE A JNICT SE ENTENDA COM AS RESTANTES INSTITUIÇÕES NACIONAIS (INIC E ACADEMIA DAS CIENCIAS DE LISBOA), ADERENTES A FUNDAÇÃO EUROPEIA DE CIENCIA PARA GARANTIR O CUMPRIMENTO DAS RESOLUÇÕES DA CONFERENCIA DOS MINISTROS EUROPEUS DA INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA (PARIS, 1984).

  • Não tem documento Em vigor 1986-07-02 - DESPACHO DD2245/86 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    : LICENCIADA MARIA DE LOURDES TERESA DOS SANTOS MARTINS CABRAL DA SILVA - DESTACADA PARA APOIO TÉCNICO AO GABINETE.

  • Não tem documento Em vigor 1986-07-02 - DESPACHO 18/SEIC/86 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA-MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

    : DADA A EXTINÇÃO DA COMISSAO PERMANENTE DE ESTUDOS DO ESPAÇO EXTERIOR DETERMINA QUE A JUNTA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA E TECNOLÓGICA ASSEGURE A CONTINUIDADE DAS SUAS ACÇÕES.

  • Não tem documento Em vigor 1986-07-02 - DESPACHO 71/86 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

    Altera a delimitação da zona de caça condicionada da Lombada.

  • Não tem documento Em vigor 1986-07-02 - DESPACHO 74/86 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

    : AUTORIZA ALFREDO DOS REIS PINTO COELHO A INSTALAR UMA FRUTICULTURA NA QUINTA DA IGREJA.

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