Resultados para o dia 1986-07-02
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DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA.
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DETERMINA A REALIZAÇÃO DE REUNIÕES DISTRITAIS ENTRE OS ÓRGÃOS COORDENADORES DOS SERVIÇOS DE SAÚDE, COM VISTA AO LEVANTAMENTO E RESOLUÇÃO DOS PROBLEMAS LOCAIS.
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DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO DIRECTOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO FINANCEIRA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE, DELEGADOS NO ANTIGO DIRECTOR GERAL PELO DESPACHO 28/85.
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DELEGACAO DE COMPETENCIAS NO SECRETARIO DE ESTADO DO COMERCIO EXTERNO, RELATIVAMENTE AO 'FOMENTO A EXPORTACAO'.
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1986-07-02 - DESPACHO DD2244/86 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
LICENCIADO ANTÓNIO GONÇALVES MARTINS - DESTACADO PARA APOIO TÉCNICO AO GABINETE.
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1986-07-02 - DESPACHO 15/SEIC/86 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA-MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
DETERMINA QUE A JNICT SE ENTENDA COM AS RESTANTES INSTITUIÇÕES NACIONAIS (INIC E ACADEMIA DAS CIENCIAS DE LISBOA), ADERENTES A FUNDAÇÃO EUROPEIA DE CIENCIA PARA GARANTIR O CUMPRIMENTO DAS RESOLUÇÕES DA CONFERENCIA DOS MINISTROS EUROPEUS DA INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA (PARIS, 1984).
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1986-07-02 - DESPACHO DD2245/86 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
: LICENCIADA MARIA DE LOURDES TERESA DOS SANTOS MARTINS CABRAL DA SILVA - DESTACADA PARA APOIO TÉCNICO AO GABINETE.
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1986-07-02 - DESPACHO 18/SEIC/86 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA-MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
: DADA A EXTINÇÃO DA COMISSAO PERMANENTE DE ESTUDOS DO ESPAÇO EXTERIOR DETERMINA QUE A JUNTA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA E TECNOLÓGICA ASSEGURE A CONTINUIDADE DAS SUAS ACÇÕES.
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1986-07-02 - DESPACHO 71/86 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO
Altera a delimitação da zona de caça condicionada da Lombada.
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1986-07-02 - DESPACHO 74/86 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO
: AUTORIZA ALFREDO DOS REIS PINTO COELHO A INSTALAR UMA FRUTICULTURA NA QUINTA DA IGREJA.