1986-07-17 - DESPACHO DD2268/86 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO PRESIDENTE DA DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIAIS DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS.

1986-07-17 - DESPACHO DD2270/86 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

CRIA, NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO, O GRUPO DE TRABALHO PARA RACIONALIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DOS REFEITÓRIOS DOS SERVIÇOS E OBRAS SOCIAIS.

1986-07-17 - DESPACHO 139/MEC/86 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

: FIXA OS MONTANTES DAS GRATIFICACOES DOS MEMBROS DOS CONSELHOS DIRECTIVOS, COMISSOES INSTALADORAS E ENCARREGADAS DE DIRECCAO DAS ESCOLAS PREPARATORIAS E SECUNDARIAS E DOS DIRECTORES DAS ESCOLAS DO MAGISTERIO PRIMARIO E NORMAIS DE EDUCADORES DE INFANCIA.

1986-07-17 - DESPACHO 52/86 - SECRETARIO DE ESTADO DA ALIMENTAÇÃO-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

MANTÉM OS ANTERIORES DESPACHOS DE DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NOS DIRIGENTES DOS ORGANISMOS DEPENDENTES DA SECRETARIA DE ESTADO DA ALIMENTAÇÃO, ASSIM COMO NOS RESPECTIVOS CONSELHOS ADMINISTRATIVOS.

1986-07-17 - DESPACHO DD2265/86 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

: INTRODUZ ALTERAÇÕES AO NUMERO 6 DO DESPACHO PUBLICADO EM 29 DE NOVEMBRO DE 1985, RELATIVO A DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO DIRECTOR-GERAL DE HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO.

1986-07-17 - DESPACHO DD2257/86 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

: DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO DIRECTOR-GERAL DO TRABALHO.

1986-07-17 - DESPACHO DD2264/86 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

Introduz alterações na alínea e) do nº 2 do despacho publicado em 29/11/85.

1986-07-17 - RESOLUÇÃO DD1008 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Concede, à família do capitão Zacarias Saiegh, uma pensão por serviços excepcionais e relevantes por ele prestados ao País.

1986-07-17 - RESOLUÇÃO DD1009 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Concede à família do segundo-tenente Arnaldo Duarte Brazão Amante, uma pensão por serviços excepcionais e relevantes por ele prestados ao País.

1986-07-17 - RESOLUÇÃO DD1006 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o Banco Português do Atlântico a arrendar o estabelecimento sito em Lisboa, na Rua de D. Duarte, 4, para desdobramento das suas instalações do Martim Moniz e pela renda mensal de 150.000$.

1986-07-17 - RESOLUÇÃO DD1007 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova a intervenção do Secretário de Estado do Tesouro, em representação do Ministro das Finanças na concessão do aval do Estado ao empréstimo equivalente a 2,115 milhões de contos (15 milhões de ECU) que o BPI - Banco Português de Investimento, S.A.R.L., vai contrair junto do Banco Europeu de Investimento.