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  • Não tem documento Em vigor 1986-07-16 - DESPACHO DD2220/86 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

    NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSAO DE FISCALIZAÇÃO DO INSTITUTO DE EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL.

  • Não tem documento Em vigor 1986-07-16 - DESPACHO DD2219/86 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

    NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL.

  • Não tem documento Em vigor 1986-07-16 - DESPACHO 23/86 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

    TRANSMITE ORIENTAÇÕES QUE CABERA AOS SERVIÇOS COMPETENTES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EXECUTAR, NO SEGUIMENTO DOS ESTUDOS CONDUCENTES AO ESTABELECIMENTO DA CARTA HOSPITALAR.

  • Não tem documento Em vigor 1986-07-16 - DESPACHO 19/AE/86 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

    : JOSÉ AUGUSTO ROSÁRIO SILVA, ADJUNTO, NOMEADO.

  • Não tem documento Em vigor 1986-07-16 - DESPACHO 1133/86-X - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    : REQUISITA O DOUTOR ANTÓNIO ANATALÍCIO JESUS DIAS PARA DESEMPENHAR FUNÇÕES DE MEMBRO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA CIPRO - CONSULTORES INTERNACIONAIS EM PROJECTOS DE DESENVOLVIMENTO, SARL.

  • Não tem documento Em vigor 1986-07-16 - DESPACHO 1130/86-X - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    : DELEGA NO DIRECTOR-GERAL DA JUNTA DO CRÉDITO PÚBLICO A COMPETENCIA PARA CONFERIR POSSE AOS PRESIDENTES DAS COMISSOES ARBITRAIS, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI 51/86, 14/03.

  • Não tem documento Em vigor 1986-07-16 - DESPACHO 1132/86-X - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    : DELEGA NO INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL COMPETENCIA PARA APLICAR MULTAS, NOS TERMOS DO NUMERO 3 DO ARTIGO 11 DO DECRETO-LEI 91/82, 22/03.

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