Resultados para o dia 1986-07-16
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NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSAO DE FISCALIZAÇÃO DO INSTITUTO DE EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL.
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NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL.
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TRANSMITE ORIENTAÇÕES QUE CABERA AOS SERVIÇOS COMPETENTES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EXECUTAR, NO SEGUIMENTO DOS ESTUDOS CONDUCENTES AO ESTABELECIMENTO DA CARTA HOSPITALAR.
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1986-07-16 - DESPACHO 19/AE/86 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
: JOSÉ AUGUSTO ROSÁRIO SILVA, ADJUNTO, NOMEADO.
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: REQUISITA O DOUTOR ANTÓNIO ANATALÍCIO JESUS DIAS PARA DESEMPENHAR FUNÇÕES DE MEMBRO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA CIPRO - CONSULTORES INTERNACIONAIS EM PROJECTOS DE DESENVOLVIMENTO, SARL.
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: DELEGA NO DIRECTOR-GERAL DA JUNTA DO CRÉDITO PÚBLICO A COMPETENCIA PARA CONFERIR POSSE AOS PRESIDENTES DAS COMISSOES ARBITRAIS, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI 51/86, 14/03.
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: DELEGA NO INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL COMPETENCIA PARA APLICAR MULTAS, NOS TERMOS DO NUMERO 3 DO ARTIGO 11 DO DECRETO-LEI 91/82, 22/03.