1986-06-03 - DESPACHO DD2212/86 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

DETERMINA OS CONTINGENTES DAS EMBARCACOES A LICENCIAR PARA A PESCA ARTESANAL DENOMINADA 'GANCHORRA', BEM COMO AS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DAS ARTES E DAS EMBARCACOES, OS PERIODOS DE DEFESA E AS ÁREAS DE ACTIVIDADE. REVOGA OS DESPACHOS 73/85 DE 8/4, 181/83, DE 26/9 E O DESPACHO 13/12/84.

1986-06-03 - DESPACHO 53/86 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO

NOMEIA OS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DA COMISSAO DE INFORMATICA DO MINISTERIO DA INDUSTRIA E COMERCIO.

1986-06-03 - DESPACHO DD2201/86 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

: MARIA CARMEN SOUSA MAIA - REQUISITADA PARA PRESTAR APOIO ADMINISTRATIVO AO GABINETE.

1986-06-03 - DESPACHO CONJUNTO DD3225/86 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO;MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

PUBLICA O PROTOCOLO CELEBRADO ENTRE O SERVIÇO NACIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL (SNPC), A DIRECÇÃO-GERAL DE MARINHA (DGM), A DIRECÇÃO-GERAL DOS RECURSOS E APROVEITAMENTOS HIDRÁULICOS (DGRAH), O INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA E GEOFÍSICA (INMG) E A ELECTRICIDADE DE PORTUGAL (EDP), E.P., COM VISTA A MELHORAR A PROTECÇÃO DAS VIDAS E DOS BENS EM CASO DE CHEIA NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DOURO, ATRAVÉS DA INSTITUCIONALIZAÇÃO DE UM SISTEMA DE PREVISÃO E PREVENÇÃO DE CHEIAS PARA A REFERIDA BACIA. CRIA O CENTRO DE P (...)