1986-06-21 - DESPACHO DD2229/86 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

DESIGNA O LICENCIADO FRANCISCO ALEXANDRE SIMEÃO LOUREIRO LUFINHA REPRESENTANTE DA MINISTRA DA SAÚDE DA MESA DA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE LISBOA, NA GERÊNCIA DA LOTARIA NACIONAL E NA GESTÃO DAS APOSTAS MÚTUAS.

1986-06-21 - DESPACHO DD2223/86 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

LICENCIADO MANUEL INÁCIO ANTUNES PINTO,

1986-06-21 - DESPACHO DD2232/86 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

: ANA MARIA DUARTE CARRILHO - SECRETÁRIA PESSOAL, NOMEADA.

1986-06-21 - DESPACHO 33/86 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

: DETERMINA O MONTANTE DAS RECEITAS DO IVA QUE DEVE SER POSTO DESDE JÁ A DISPOSIÇÃO DAS CAMARAS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DO NUMERO 2, ARTIGO 76 DA LEI 9/86, 30/4.