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  • Não tem documento Em vigor 1986-06-02 - DESPACHO DD2194/86 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

    Determina que os pedidos de comparticipação do Fundo Social Europeu têm de dar entrada no Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu (DAFSE) até 31 de Julho do ano anterior àquele em que pretendam realizar as acções para os quais é pedida a contribuição do Fundo.

  • Não tem documento Em vigor 1986-06-02 - DESPACHO DD2199 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

    Publica o regulamento do Gabinete de Cooperação com África, que fica directamente dependente do Ministro do Trabalho e Segurança Social.

  • Não tem documento Em vigor 1986-06-02 - DESPACHO DD2200/86 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

    NOMEIA O LICENCIADO HENRIQUE ALBERTO FREITAS DO NASCIMENTO RODRIGUES DIRECTOR DO GABINETE DE COOPERAÇÃO COM ÁFRICA.

  • Não tem documento Em vigor 1986-06-02 - DESPACHO 44/86-X - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    APROVA AS CONDICOES DO EMPRÉSTIMO CONTRAIDO PELA REPÚBLICA PORTUGUESA JUNTO DO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTOS, NO VALOR DE 10 MILHÕES DE ECUS.

  • Não tem documento Em vigor 1986-06-02 - DESPACHO 51/86 - SECRETARIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS-MINISTÉRIO DO PLANO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

    : GRACINDA DE JESUS VIEIRA ALVES GOMES DA CRUZ DESTACADA PARA APOIO ADMINISTRATIVO NO GABINETE, NOMEAÇÃO.

  • Não tem documento Em vigor 1986-06-02 - RESOLUÇÃO DD1000 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Exonera a seu pedido, o Dr. António Aguiar Martins de vogal do conselho de administração da RDP, E.P., e nomeia em sua substituição o Dr. Manuel Martins Norton Cardoso.

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