Resultados para o dia 1986-06-02
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Determina que os pedidos de comparticipação do Fundo Social Europeu têm de dar entrada no Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu (DAFSE) até 31 de Julho do ano anterior àquele em que pretendam realizar as acções para os quais é pedida a contribuição do Fundo.
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Publica o regulamento do Gabinete de Cooperação com África, que fica directamente dependente do Ministro do Trabalho e Segurança Social.
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NOMEIA O LICENCIADO HENRIQUE ALBERTO FREITAS DO NASCIMENTO RODRIGUES DIRECTOR DO GABINETE DE COOPERAÇÃO COM ÁFRICA.
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APROVA AS CONDICOES DO EMPRÉSTIMO CONTRAIDO PELA REPÚBLICA PORTUGUESA JUNTO DO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTOS, NO VALOR DE 10 MILHÕES DE ECUS.
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1986-06-02 - DESPACHO 51/86 - SECRETARIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS-MINISTÉRIO DO PLANO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
: GRACINDA DE JESUS VIEIRA ALVES GOMES DA CRUZ DESTACADA PARA APOIO ADMINISTRATIVO NO GABINETE, NOMEAÇÃO.
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Exonera a seu pedido, o Dr. António Aguiar Martins de vogal do conselho de administração da RDP, E.P., e nomeia em sua substituição o Dr. Manuel Martins Norton Cardoso.