1986-06-17 - DECRETO 6/86 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Democrática Alemã Relativo aos Transportes Internacionais de Pessoas e Mercadorias por Estrada, assinado em Lisboa em 3 de Abril de 1985.

1986-06-17 - RESOLUÇÃO 106/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente das parcelas necessárias à correcção de um troço de E.R. 1-1ª entre os Barreiros e Lombinha da Maia - Ilha de S.Miguel.

1986-06-17 - PORTARIA 53/86 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o calendário venatório da Ilha do Faial, para época de 1986/87

1986-06-17 - RESOLUÇÃO 104/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Define o Estatuto e condições de remuneração dos membros da Comissão para o Estudo do Sistema Fiscal Regional.

1986-06-17 - PORTARIA 51/86 - SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova e põe em execução o modelo único de impresso a utilizar na emissão de carteira profissional, na Região.

1986-06-17 - PORTARIA 52/86 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o modelo de estatutos das casas do povo da Região.

1986-06-17 - DESPACHO NORMATIVO 63/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a gratificação mensal dos Delegados de Turismo.

1986-06-17 - RESOLUÇÃO 102/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica á firma José Matias Empreiteiros, SARL, a empreitada de "Conclusão da construção de moradias do Bairro do Carapacho na Ilha da Graciosa".

1986-06-17 - RESOLUÇÃO 103/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Alarga a área de recrutamento para o lugar de Chefe de Divisão da Direcção Regional de Energia, da Secretaria Regional do Comércio e Indústria aos técnicos superiores de 2ª classe do quadro de pessoal daquela Direcção Regional.

1986-06-17 - RESOLUÇÃO 105/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente das parcelas necessárias à construção de um conjunto habitacional, na freguesia da Lomba da Fazenda, concelho do Nordeste.