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  • Não tem documento Em vigor 1986-05-27 - DESPACHO DD2191/86 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Cria um grupo de trabalho, que funcionará na dependência directa do Ministro de Estado, incumbido de apresentar as linhas gerais de uma Lei de Bases da Família.

  • Não tem documento Em vigor 1986-05-27 - DESPACHO A-91/86-X - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    EXONERA DE VOGAL DA COMISSAO ENCARREGADA DA INSCRIÇÃO NA LISTA DOS REVISORES OFICIAIS DE CONTAS O JUIZ DESEMBARGADOR OLÍMPIO DA FONSECA.

  • Não tem documento Em vigor 1986-05-27 - DESPACHO 18/86 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

    DETERMINA MEDIDAS PREVENTIVAS NA SEQUÊNCIAS DO DESASTRE NUCLEAR DE CHERNOBYL.

  • Não tem documento Em vigor 1986-05-27 - DESPACHO 48/86 - MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

    : FAZ UM ADITAMENTO AO DESPACHO PUBLICADO EM 09/05/86.

  • Não tem documento Em vigor 1986-05-27 - DESPACHO 51/86 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

    : ATRIBUI DESDE JÁ UM FINANCIAMENTO A CÂMARA MUNICIPAL DA BATALHA NO MONTANTE DE 10000 CONTOS.

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