Resultados para o dia 1986-05-27
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Cria um grupo de trabalho, que funcionará na dependência directa do Ministro de Estado, incumbido de apresentar as linhas gerais de uma Lei de Bases da Família.
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EXONERA DE VOGAL DA COMISSAO ENCARREGADA DA INSCRIÇÃO NA LISTA DOS REVISORES OFICIAIS DE CONTAS O JUIZ DESEMBARGADOR OLÍMPIO DA FONSECA.
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DETERMINA MEDIDAS PREVENTIVAS NA SEQUÊNCIAS DO DESASTRE NUCLEAR DE CHERNOBYL.
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: FAZ UM ADITAMENTO AO DESPACHO PUBLICADO EM 09/05/86.
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1986-05-27 - DESPACHO 51/86 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
: ATRIBUI DESDE JÁ UM FINANCIAMENTO A CÂMARA MUNICIPAL DA BATALHA NO MONTANTE DE 10000 CONTOS.
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