1986-05-26 - DESPACHO 16/86 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

DETERMINA OS TERMOS EM QUE SE DEVE PROCESSAR O ACESSO DOS UTENTES DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE AOS CUIDADOS ASSEGURADOS PELOS ESTABELECIMENTOS EMPRESARIAIS DE HOSPITALIZAÇÃO PRIVADA.

1986-05-26 - DESPACHO 17/86 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

DETERMINA QUE O ACESSO DOS DOENTES INSUFICIENTES RENAIS CRÓNICOS, UTENTES DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE, AS PRÁTICAS DE DIÁLISE DO FORO DE NEFROLOGIA ASSEGURADAS POR CENTROS PRIVADOS SE FARÁ ATRAVES DOS SERVIÇOS DE NEFROLOGIA DOS HOSPITAIS OFICIAIS.

1986-05-26 - DESPACHO 19/EBS/86 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

: FIXA AS DATAS PARA ENTREGA DE PEDIDOS DE EQUIVALÊNCIA AO 12 ANO DE ESCOLARIDADE.