1986-04-22 - DESPACHO DD2158 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia delegados do Ministério da Saúde para assegurarem as funções legalmenmte atribudas ao Conselho de Gerência do Hospital de Miguel Bombarda.

1986-04-22 - DESPACHO DD2164 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Delegação de competências na Secretária de Estado das Comunidades Portugueses, relativamente aos assuntos do Instituto de Apoio à Emigração e às Comunidades Portuguesas e do Conselho das Comunidades Portuguesas.

1986-04-22 - DESPACHO 9/86 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Altera o Despacho número 3/84, de 27 de Fevereiro, eliminando o duplicado do modelo de receita médica aprovado por esse despacho.

1986-04-22 - DESPACHO 35/86 - MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

: CONSTITUI UM GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A ELABORAR UM RELATORIO ENUMERATIVO E JUSTIFICATIVO DO EQUIPAMENTO NECESSARIO A POPULACAO DO AGRUPAMENTO DE CONSELHO DE ENTRE DOURO E VOUGA.

1986-04-22 - DESPACHO 34/86 - MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

: CRIA JUNTO DO GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS UM GRUPO COORDENADOR PARA A IMPLEMENTACAO DO SISTEMA DE GESTAO INTEGRADA DOS RECURSOS HIDRICOS.

1986-04-22 - DESPACHO 4/86 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

: DETERMINA QUE NO DIA 5 DE MAIO, DIA DA EUROPA, SEJAM HASTEADAS AS BANDEIRAS NACIONAL E DO CONSELHO DA EUROPA.

1986-04-22 - AVISO DD1771/86 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DA CONHECIMENTO DE QUE FORAM CELEBRADOS ACORDOS PELA ADSE NO ÂMBITO DA FISIOTERAPIA E DAS CONSULTAS MÉDICAS.

1986-04-22 - RESOLUÇÃO DD986 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera a actual Comissão de Gestão da PESCRUL - Sociedade de Pesca de Crustáceos, S.A.R.L., constituída pelo Comandante Rui Silvino dos Santos Teixeira Chaves e Daniel Lavadinho Mendes Conceição e Orlando Sena e nomeia para a nova Comissão: Presidente - Engenheiro António Corte-Real Albuquerque Costa Vogais: Dr. José Joaquim dos Reis Leite Pereira Sebastião Maria Perianes Palma Determina ainda que a Comissão ora nomeada tenha um prazo de três meses, para apresentar as medidas necessárias com vista à renova (...)

1986-04-22 - RESOLUÇÃO DD990 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o prosseguimento do processo de alargamento do âmbito da extradição do cidadão espanhol Teodoro Rojo Reguejo, nos termos da Convenção Luso-Espanhola de Extradição.

1986-04-22 - RESOLUÇÃO DD988 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o prosseguimento do processo de extradição do cidadão alemão Heinrich Wilhelm Zell, nos termos do Tratado entre a República Federal da Alemanha e a República de Portugal relativo à Extradição e à Assistência Judiciária em matéria penal.

1986-04-22 - RESOLUÇÃO DD987 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o prosseguimento do processo de extradição do cidadão alemão Günter Berner, nos termos do Tratado entre a República Federal da Alemanha e a República de Portugal relativo à Extradição e à Assistência Judiciária em matéria penal.