1986-04-15 - DESPACHO 27/86 - MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DESIGNA O DIRECTOR-GERAL DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO NA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA AS COMUNIDADES EUROPEIAS.

1986-04-15 - DESPACHO 29/86 - MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO REGIONAL DO NORTE.

1986-04-15 - DESPACHO 23/86 - SECRETARIO DE ESTADO DA ALIMENTAÇÃO-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

: CONSTITUI A COMISSAO QUE DETERMINARÁ A QUALIDADE, PREÇOS E CONDICOES DE AQUISIÇÃO E FORNECIMENTO DE AGUARDENTE E ALCOÓIS VINICOS A PRODUTORES E COMERCIANTES, PARA UNIFICAÇÃO E TRATAMENTO ULTERIOR DO VINHO DO PORTO.

1986-04-15 - DESPACHO 25/86 - SECRETARIO DE ESTADO DA ALIMENTAÇÃO-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

DESIGNA O REPRESENTANTE DO ESTADO NA COMISSAO VITIVINÍCOLA DA REGIÃO DEMARCADA DO DÃO.

1986-04-15 - DESPACHO 29/86 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

: DEFINE AS ACÇÕES A DESENVOLVER NO ÂMBITO DA REESTRUTURAÇÃO DA OLIVICULTURA, QUE SERAO COORDENADAS POR UM SECRETARIADO E POR UM CONSELHO CONSULTIVO.

1986-04-15 - DESPACHO 78/MEC/86 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

Para efeitos de organização da formação complementar a que se refere o Decreto-Lei n.º 59/86, de 21 de Março, as escolas superiores de educação devem considerar como referencial básico de docência futura dos seus diplomas a actual estrutura organizativa dos grupos de docentes do ensino preparatório.